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Direito Penal, 26%
Nos termos do conceito de Guilherme de Souza Nucci, o direito penal é o "conjunto de normas jurí...
Direito do Trabalho, 26%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Civil, 26%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito do Consumidor, 20%
A proteção do consumidor é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal em seu art...
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